DECRETO Nº. 064/2026
Dispõe sobre a atribuição de função e concessão de gratificação a servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 063/2026
Dispõe sobre Declaração de Luto Oficial por 7 (sete) dias, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 062/2026
Transfere a comemoração do Dia do Servidor Público, declara ponto facultivo e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 061/2026
Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 060/2026
Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 059/2026
Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 058/2026
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 057/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 056/2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 055/2026
Dispõe sobre a aprovação de desdobro, e adota outras providências.
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