Prefeitura de Nova Rosalândia paga salários e retroativos da Lei do Piso do Magistério

30/06/2022

O gestor do município de Nova Rosalândia, Professor Enoque Portilio, embora havendo sancionado a conhecida Lei do Piso do Magistério ainda no dia 23/06, ao lado do Secretário Municipal de Educação Professor Flávio Barbosa, mantiveram silêncio sobre o assunto até esta quinta-feira, (30/06), e objetivaram, surpreendendo os colegas de Magistério com  as boas novas do pagamento em conta do salário mensal, o que já é natural o pagamentos desses servidores todo último dia útil do mês; bem como todo retroativo desde 03 de janeiro de 22, conforme redigido no Artigo 3º da referida Lei Complementar nº 009.

Ambos os gestores cumpriram e garantiram à categoria nos diversos momentos de discussão, desde a primeira reunião, ocorrida no início do ano, provocada pela administração e realizada via on line, em razão do Decreto Municipal vigente que proibia as aglomerações, até as reiterações nos diálogos individuais e coletivas com os colegas professores, inclusive nas reuniões com a presença de representantes do SINTET, bem como foram além do que afirmaram, pois sempre enfatizaram que o intuito seria parcelar o retroativo para quitá-lo até o mês de setembro do corrente ano (2022)

Para o prefeito, o enfretamento dessas situações são expressamente necessária para um melhor entendimento e a busca da melhor solução, “Além do gozo das progressões, tanto vertical quanto horizontal, constante no Plano de Carreira, por parte dos distintos integrantes da Educação Municipal, realidade que têm sido vivida desde o primeiro ano de Governo, data base concedida tempestivamente e agora o cumprimento do Piso de modo retroativo, não é fruto do acaso, e sim resultado de Políticas Públicas que reconhece a Educação como prioridade, afinal é essa tão importante área que contribui eficazmente para formação intelectual do cidadão e sua consequente politização.” Enfatizou Portilio.

Reiterou ainda o reconhecimento da implementação do PCCR, “Como PCCR foi implementado no ano de 2010, portanto necessário se faz com celeridade, revê-lo, como foi atualizado/revisto o Plano Municipal, Estadual e Nacional de Educação e que pra manter o notório impacto advindo da correção salarial que a Lei do Piso proporcionou creem que necessário se fará num futuro próximo colocar a disposição do INSS os servidores em desvio de função, face os sérios problemas de saúde enfrentados, para o gozo do direito que a Lei lhes assegura.” Finalizou o prefeito Professor Enoque.

Prefeito e Secretário, aproveitaram para agradecerem  a assessoria que incansavelmente se desdobraram para que o mais cedo possível essa demanda dos gestores se tornassem realidade, bem como à todos vereadores os quais unanemente votaram pela aprovação do tão importante Projeto de Lei de competência/autoria do Executivo Municipal, e destacaram ainda a sugestão do Presidente da Câmara Municipal que ao receber o Projeto de Lei em meses idos, sugeriu ao Prefeito que ao invés de protocolá-lo naquele instante o apresentasse à categoria, razão pela qual somente no dia 16/05 fora reapresentado, e por sinal de modo análogo ao teor inicial.