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• Data de Criação 31/03/2022
• Ultima Atualização 31/03/2022

93ª Edição de 30 de março de 2022

PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
AN O I I • NO V A RO S A L ÂNDIA- T O • QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
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Sumário
PODER EXECUTIVO ............................................ 1
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 059, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a
servidor, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Nova
Rosalândia – TO e considerando o disposto no art. 10 da
Lei Municipal nº 433, de 10 de fevereiro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Fica concedida ao servidor GILBERTO
PEREIRA DE SOUSA, matr.: 1131, a gratificação de
42.75% (quarenta e dois inteiros e setenta e cinco décimos
por cento) sobre seus vencimentos, nos termos do art. 10
da Lei Municipal nº 433, de 10 de fevereiro de 2021, a partir
do dia 3 (três) de março de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA - TO, em Nova Rosalândia, Estado do
Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do
ano de 2022.
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 060, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de adicional de
insalubridade, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Nova
Rosalândia – TO,
CONSIDERANDO o art. 81 que prevê que os
servidores que trabalham com habitualidade em locais
insalubres ou em contato permanente com substâncias
tóxicas, radioativas, ou com risco de morte, fazem jus a um
adicional de insalubridade ou periculosidade incidente
sobre o menor subsídio do Plano de Cargos;
CONSIDERANDO as funções desempenhadas
pelos servidores públicos, bem como o ambiente de
trabalho;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o adicional de insalubridade,
no importe de 20% (vinte por cento), incidente sobre o
menor subsídio do Plano de Cargos, aos servidores abaixo
relacionados, por executarem suas atividades em ambiente
insalubre, a contar a partir do dia 1º de março de 2022.
§1º - DILOWHANY BARBOSA ALVES -Enfermeira;
§2º - FLAVIA CRISTINA SILVESTRE EMILIA DE
SOUZA - Enfermeira;
§3º - LUZIMAR FERREIRA DE ASSIS DE OLIVEIRA
– Téc. em Enfermagem;
§4º - JOELMA ALVES RODRIGUES - Téc. em
Enfermagem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA - TO, em Nova Rosalândia, Estado do
DIÁRIO OFICIAL DE NOVA ROSALÂNDIA-TO • Nº 93 • QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
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Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano de 2022.
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
AN O I I • NO V A RO S A L ÂNDIA- T O • QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
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