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• Data de Criação 11/03/2022
• Ultima Atualização 11/03/2022

87ª Edição de 10 de março de 2022

PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
AN O I I • NO V A RO S A L ÂNDIA- T O • QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
87
Sumário
ATOS DO PODER EXECUTIVO ........................... 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 043, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de licença para
tratar de interesse particular, e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Nova
Rosalândia – TO,
CONSIDERANDO o art. 118 da Lei 322/2012, com
nova redação dada pela Lei 378, de 22 de novembro de
2016, que dispõe sobre a concessão de licença para tratar
de interesses particulares;
CONSIDERANDO a discricionariedade da
administração pública municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a licença para tratar de
interesse particular ao servidor ANDRE DA SILVA
CORREIA, matr.: 168, com período de gozo de 01/02/2022
a 01/02/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA - TO, em Nova Rosalândia, Estado do
Tocantins, aos 4 (quatro) dias do mês de março do ano de
2022.
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
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