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• Data de Criação 20/01/2022
• Ultima Atualização 20/01/2022

70ª Edição de 19 de janeiro de 2022

PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
ANO II • NOVA ROSALÂNDIA-TO • QUARTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2022
70
Sumário
ATOS DO PODER EXECUTIVO........................... 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 019, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre suspensão de jornada de
trabalho em regime presencial dos
servidores lotados no paço municipal, e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Nova
Rosalândia - TO,
CONSIDERANDO a necessidade de mitigar a
disseminação da doença em razão dos elevados riscos à
saúde pública;
CONSIDERANDO a situação excepcional, a exigir
das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido
de conter o avanço da disseminação da doença,
preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas
mais vulneráveis à contaminação;
CONSIDERANDO que, para conter esse
crescimento, é de suma importância a diminuição, ao
máximo, da circulação de pessoas;
CONSIDERANDO o recrudescimento do número de
casos testados positivos verificado nos servidores lotados
no paço municipal do município de Nova Rosalândia/TO;
CONSIDERANDO ser função primordial do poder
público implementar políticas de combate à pandemia
causada pelo novo Coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as
medidas de combate ao Sars-CoV-2;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o cumprimento de jornada de
trabalho de forma presencial para os servidores lotados no
paço municipal de Nova Rosalândia - TO, bem como todos
os certames licitatórios e demais atividades presenciais do
paço durante os dias 19 a 25 de janeiro de 2022.
Parágrafo único. Os servidores a que se refere o
caput deste artigo, enquanto perdurar a suspensão referida,
desempenharão suas funções no formato home office.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA - TO, em Nova Rosalândia, Estado do
Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro do ano
de 2022.
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
ANO II • NOVA ROSALÂNDIA-TO • QUARTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2022
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