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• Data de Criação 07/05/2021
• Ultima Atualização 07/05/2021

19ª Edição de 06 de Maio de 2021

PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
ANO I • NOVA ROSALÂNDIA-TO • QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2202.10 25
19
Sumário
Atos do Poder Executivo ....................................... 1
Secretaria de Saúde .............................................. 2
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº. 131, DE 04 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre o reconhecimento da
prescrição de tributo municipal, e adota
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de
Nova Rosalândia – TO,
CONSIDERANDO que a prescrição é causa
de extinção do crédito tributário, conforme disciplina
do art. 156 do Código Tributário Nacional – CTN;
CONSIDERANDO o requerimento
protocolado no dia 04 de maio de 2021, no qual se
veicula a solicitação de baixa de débito fiscal por
prescrição;
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida a prescrição dos
créditos referentes ao Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU, em favor de JULIO PEREIRA DA
SILVA, relativos ao imóvel localizado à Rua
Tocantins, QD 0, LT 0, centro, Nova Rosalândia – TO,
correspondentes ao período entre 2008 a 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA ROSALÂNDIA - TO, em Nova Rosalândia,
Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de
maio do ano de 2021.
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 132, DE 05 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a cessão de servidor
municipal ao Núcleo de Identificação de
Nova Rosalândia, e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de
Nova Rosalândia – TO,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica cedido o servidor JOSÉ AGENOR
GOMES DA SILVA NETO, ocupante do cargo de
assistente administrativo, ao Núcleo de Identificação
Civil de Nova Rosalândia, subordinado ao 5º Núcleo
Regional de Papiloscopia de Paraísdo do Tocantins,
em conformidade ao estabelecido no Termo de
Cooperação Técnica celebrado entre município e o
Estado do Tocantins.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA ROSALÂNDIA - TO, em Nova Rosalândia,
Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de
maio do ano de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DE NOVA ROSALÂNDIA-TO • Nº 19 • QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021
PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
2
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2021
Órgão Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia-TO. Processo Administrativo nº: 096/2021 de 01 de fevereiro de 2021. Modalidade de Licitação nº. Pregão Eletrônico nº. 002 / 2021. Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS – SENDO 01 (UMA) CARRETA AGRÍCOLA SIMPLES, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL N° 903633/2020, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA – DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-DPCN E O MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA-TO, conforme discriminação contida no ANEXO I – Termo de Referência do Edital. Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Dotação orçamentária: 03.26.26.782.0103.1.018 // elemento de despesa 4.4.90.52, (fonte 023). Ficha: 279. Empresa/Contratada: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.963.380.0001.77 com sede na Estrada Linha União da Serra, nº 50, Bairro: Caravágio, na cidade de Nova Prata-RS – CEP: 95320-000. Valor Total do Contrato: R$ 15.250,0000 (quinze mil e duzentos e cinquenta reais). Número do Contrato: Contrato Nº 042/2021 de 27 de abril de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 27/04/2021.
Nova Rosalandia-TO, 27 de abril de 2021.
ENOQUE PORTÍLIO CARDOSO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2021
Órgão Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia-TO. Processo Administrativo nº: 096/2021 de 01 de fevereiro de 2021. Modalidade de Licitação nº. Pregão Eletrônico nº. 002 / 2021. Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Objeto: AGRIMAQ COMERCIAL – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.825.872.0001.21 localizada na Av. XV de Novembro, 333 Letra A – Bairro Cidade Jardim, na cidade de monte Carmelo-MG – CEP: 38.500-000. Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Dotação orçamentária: 03.26.26.782.0103.1.018 // elemento de despesa 4.4.90.52, (fonte 023). Ficha: 279. Empresa/Contratada: AGRIMAQ COMERCIAL – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.825.872.0001.21 localizada na Av. XV de Novembro, 333 Letra A – Bairro Cidade Jardim, na cidade de monte Carmelo-MG – CEP: 38.500-000. Valor Total do Contrato: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais). Número do Contrato: Contrato Nº 043/2021 de 27 de abril de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 27/04/2021.
Nova Rosalandia-TO, 27 de abril de 2021.
ENOQUE PORTÍLIO CARDOSO
Prefeito Municipal
Secretaria de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº 006/2021
O Fundo Municipal de Saúde de Nova Rosalândia, sito na Rua 22 de Abril, nº 300, Centro Nova Rosalândia/TO - CEP: 77495-000 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Pregão Presencial para Registro de Preços visando a Contratação de Laboratório para realização de exames laboratoriais para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde deste Município, conforme discriminação no anexo I – Termo de Referência do Edital de nº 006/2021. Dia do pregão: 17/05/2021 Horário: 09h: 00 min. Local da Realização do Certame: Prefeitura Municipal, situada na Rua 22 de Abril nº. 300, centro em Nova Rosalândia/TO. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Os Editais e seus Anexos estarão disponíveis a todos os interessados na Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia-TO – sala de licitações, no horário compreendido entre 08h:00 min às 12h:00 min. de segunda à sexta feira, ou no portal da transparência do Município www.novarosalandia.to.gov.br // [email protected] Mais informações através do Fone: (63) 35201203 // 35201297.
Nova Rosalândia-TO, 05 de maio de 2021.
ADILTON ALVES PEREIRA
Pregoeiro Oficial
PODER EXECUTIVO • MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
RUA 22 DE ABRIL, 300, CENTRO - NOVA ROSALÂNDIA-TO
(63) 3520-1203
NOVAROSALANDIA.TO.GOV.BR
ANO I • NOVA ROSALÂNDIA-TO • QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2202.10 25
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