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Sumário Atos do Poder Executivo ………………………………… 1 Atos do Poder Executivo LEI Nº. 435, DE 15 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle...
Sumário Atos do Poder Executivo. 1 Atos do Poder Executivo DECRETO Nº. 117, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a concessão de adicional pelo exercício de atividades insalubres, e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE...
