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- Data de Criação 23/03/2021
- Ultima Atualização 23/03/2021
2ª Edição de 22 de Março de 2021
DECRETO Nº. 103, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor efetivo, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Nova Rosalândia – TO,
CONSIDERANDO a regra segundo a qual a progressão funcional é a movimentação do profissional do magistério dentro do seu cargo;
CONSIDERANDO que a progressão vertical é a passagem do Profissional do Magistério do nível em que se encontra para o nível imediatamente superior, dentro de cada cargo, desde que comprovada titulação exigida, mantida a classe em que se encontra, nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério do município de Nova Rosalândia – TO;
CONSIDERANDO o que se encontra carreado aos autos do processo 031, de 1º de fevereiro de 2021, em que se observa despacho do Secretário Municipal de Educação pugnando pela manifestação do setor contábil, tendo este se manifestado favorável à concessão da progressão vertical;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida progressão vertical à servidora ANA CLAUDIA MAGI, matr.: 1025, para o Nível III, Letra D, em obediência ao cumprimento do que se veicula no art. 31 da Lei 277/2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA - TO, em Nova Rosalândia, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de 2021.
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 104, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Nova Rosalândia – TO,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Srº JOSE ARAUJO DA SILVA exonerado do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III – DAC 3, a partir de 1 de março de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA - TO, em Nova Rosalândia, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de 2021.
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 002, DE 16 DE MARÇO DE 2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO a Portaria n° 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de mitigar a disseminação da doença em razão dos elevados riscos à saúde pública;
CONSIDERANDO a situação excepcional, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de conter o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis à contaminação;
CONSIDERANDO que, para conter esse crescimento, é de suma importância a diminuição, ao máximo, da circulação de pessoas;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 101, de 15 de março de 2021, que veicula medidas para o enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus.
RESOLVE:
Art. 1º. As Unidades Básicas de Saúde deste município ficam incumbidas, por intermédio de seus gestores, de regularem o fluxo de pessoas nos seus ambientes, fazendo-se com que não ocorra aglomeração de pessoas dentro e fora da Unidade, funcionando com atendimento ao público limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade, salvo nos casos de urgência e emergência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em Nova Rosalândia, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2021.
LUANA PEREIRA DE CARVALHO PROTÁSIO
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
A Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia, sito na Rua 22 de Abril, nº 300, Centro Nova Rosalândia/TO - CEP: 77495-000 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Pregão Presencial visando a Contratação de Micro Empreendedor Individual – MEI, para prestação de serviços gerais junto a Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia-TO – Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como junto aos seus Fundos e Departamentos afins, de acordo com a descrição contida no Termo de Referência anexo I do edital. Dia do pregão: 31/03/2021 Horário: 11h: 00 min. Local da Realização do certame: Prefeitura Municipal, situada na Rua 22 de Abril nº. 300, centro em Nova Rosalândia/TO. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Os Editais e seus Anexos estarão disponíveis a todos os interessados na Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia-TO – sala de licitações, no horário compreendido entre 08h:00 às 13h:00 de segunda à sexta-feira, ou no portal da transparência do Município www.novarosalandia.to.gov.br // [email protected] Mais informações através do Fone: (63) 35201203 // 35201297.
Nova Rosalândia - TO, 19 de março de 2021.
ADILTON ALVES PEREIRA
Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021
A Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia, sito na Rua 22 de Abril, nº 300, Centro Nova Rosalândia/TO – CEP: 77495-000, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Pregão Presencial para Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES; MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS; SUPORTE, DIAGNOSTICO E REPAROS DE SERVIDORES E COMPUTADORES; MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES; MANUTENÇÃO DE HADWARES, PERIFÉRICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE MESMA FINALIDADE; REVISÃO PERÍODICA DE ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA DE DADOS E BACKUP, de acordo com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência Anexo I do Edital. Dia do Pregão: 31/03/2021 Horário: 09h: 00 min. O certame será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia, Rua 22 de Abril nº 300 centro, nesta cidade de Nova Rosalândia – TO. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Os Editais e seus Anexos estarão disponíveis a todos os interessados na Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia – TO – sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08h: 00 min. Às 12h:00 min ou no portal da transparência do Município www.novarosalandia.to.gov.br // [email protected] Mais informações através do Fone: (63) 35201203 // 35201297.
Nova Rosalândia – TO, 19 de março de 2021.
ADILTON ALVES PEREIRA
Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021
A Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia, sito na Rua 22 de Abril, nº 300, Centro Nova Rosalândia/TO – CEP: 77495-000, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Pregão Presencial para Registro de preços para eventual Contratação de empresa para locação de veículos com e sem motorista e quilometragem livre – veículos do tipo: Caminhão caçamba basculante e carro de passeio, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Dia do Pregão: 31/03/2021 Horário: 10h: 00 min. O certame será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia, Rua 22 de Abril nº 300 centro, nesta cidade de Nova Rosalândia-TO. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Os Editais e seus Anexos estarão disponíveis a todos os interessados na Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia-TO – sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08h: 00 min. Às 12h:00 min ou no portal da transparência do Município www.novarosalandia.to.gov.br // [email protected] Mais informações através do Fone: (63) 35201203 // 35201297.
Nova Rosalândia – TO, 19 de março de 2021.
ADILTON ALVES PEREIRA
Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
O Fundo Municipal de Saúde de Nova Rosalândia, sito na Rua 22 de Abril, nº 300, Centro Nova Rosalândia/TO - CEP: 77495-000 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Pregão Presencial para Registro de Preços visando a contratação de profissionais da área de Saúde, tais como: Farmacêutico, fisioterapeuta, médico veterinário, atendente de farmácia e outros, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência. Dia do pregão: 31/03/2021 Horário: 08h: 00 min. Local da Realização do Certame: Prefeitura Municipal, situada na Rua 22 de Abril nº. 300, centro em Nova Rosalândia/TO. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Os Editais e seus Anexos estarão disponíveis a todos os interessados na Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia - TO – sala de licitações, no horário compreendido entre 08h:00 min às 12h:00 min. de segunda à sexta feira, ou no portal da transparência do Município www.novarosalandia.to.gov.br // [email protected] Mais informações através do Fone: (63) 35201203 // 35201297.
Nova Rosalândia - TO, 19 de março de 2021.
ADILTON ALVES PEREIRA
Pregoeiro Oficial
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