Audiência Pública – PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
No dia 05 de Sepembro de 2013 foi realizadono auditório da CÂMarA MUNICIPAL de Nova Rosalândia aAUDIÊNCIA PÚBLICAde apresentação/discussão doPLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Os 78 municípios tocantinenses que estão sob a gestão da ATS, inclusive Nova Rosalândia receberam apoio técnico fruto da parceria entre a Agência e a Foz/Saneatins que resultou na contratação da empresa Plêiade Ambiental Projetos e Engenharia Consultiva, que tem como responsabilidade elaborar as minutas dos Planos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo Sólido é instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305 instituída em Augsto de 2010. Sua elaboração é condição para que os municípios brasileiros tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Octra determinação importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a que até 2014 todos os lixões brasileiros sejam extintos e substituídos por aterros sanitários que causam menor impacto ao solo, ar e recursos hídricos.