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LEIS

• DECRETO Nº 027/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 DECRETO Nº 027/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018
• DECRETO Nº 026/2018 DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre concessão de afastamento temporário do serviço por servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº025/2018 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre gratificação a servidor efetivo por executar serviços extraordinários no transporte escolar e dá outras providências.
• DECRETO Nº 024/2017 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre designação de funções a servidora e dá outras providências.
• DECRETO Nº 023/2018 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre gratificação por escolaridade a servidor efetivo e dá outras providências.
• DECRETO Nº 022/2018 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2017 a 2019 e adota outras providências.
• DECRETO Nº 021/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre concessão de licença para o trato de assuntos particulares a servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº 020/2018 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre concessão licença a servidores efetivos e dá outras providências.
• DECRETO Nº 019/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre licença maternidade a servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº 018/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre revogação da convocação de servidoras e dá outras providências.
• DECRETO Nº 017/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018 “Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e da outras providências”.
• DECRETO Nº 016/2018 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e da outras providências”.
• DECRETO Nº 015/2018 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 “Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e da equipe de apoio para instruírem os procedimentos administrativos e da outras providências”.
• DECRETO Nº 014/2018 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 “Dispõe sobre designação de servidores para compor a comissão permanente de licitação e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 013/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre inexigibilidade de licitação para contratação de Assessoria jurídica e dá outras providências.
• DECRETO Nº 012/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre designação de função a servidor efetivo e dá outras providências.
• DECRETO Nº 011/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre revogação de convocação de servidora para execução de serviços extraordinários e dá outras providências.
• DECRETO Nº 010/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.
• DECRETO Nº 009/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre delegação de poderes a servidoras para ordenarem despesas e operacionalização de contas bancárias e dá outras providências.
• DECRETO Nº 008/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 201 Dispõe sobre delegação de poderes a servidoras para ordenarem despesas e operacionalização de contas bancárias e dá outras providências.
• DECRETO Nº 007/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre regulamentação de horário de expediente e adota outras providências.
• DECRETO Nº 006/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre designação de funções a servidor e adota outras providências.
• DECRETO Nº 005/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e adota outras providências.
• DECRETO Nº 004/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e adota outras providências.
• DECRETO Nº 003/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre designação de funções a servidora efetiva e adota outras providências.