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LEIS

• DECRETO Nº 047/2018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora efetiva e adota outras providências.
• DECRETO Nº046/2018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre declaração de decadência do direito de posse em cargo publico efetivo e adota outras providências.
• DECRETO Nº045/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre ratificação de inexigibilidade de realização de licitação e dá outras providências.
• DECRETO Nº044/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre Recuperação Credito.
• DECRETO Nº043/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre gratificação a servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº 042/2018 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre concessão de licença para o trato de assuntos particulares a servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº 041/2018 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências.
• DECRETO Nº 040/2018 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre concessão de licença para o trato de assuntos particulares a servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº 039/2018 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 Revoga a pedido licença para o trato de assuntos de interesse particular de servidora efetiva e adota outras providências.
• DECRETO Nº 038/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que exercem cargos efetivos e dá outras providências.
• DECRETO Nº 037/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre convocação para funções extraordinárias e gratificação a servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº036/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre gratificação a servidores efetivos por executar serviços e dá outras providências.
• DECRETO Nº 035/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre a décima quarta convocação de candidatos aprovados e classificados no concurso público n°001/2013 e adota outras providências.
• DECRETO Nº 034/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
• DECRETO Nº 033/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
• DECRETO Nº 032/2018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre designação de função de servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº 031/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre revogação de designação de servidora ocupante de cargo de Diretora de Recursos Humanos e adota outras providências.
• DECRETO Nº 030/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.
• DECRETO Nº 029/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre declaração de Ponto facultativo as datas que especifica e adota outras providências.
• DECRETO Nº 028/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre regulamentação de horário de expediente e adota outras providências.
• DECRETO Nº 027/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 DECRETO Nº 027/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018
• DECRETO Nº 026/2018 DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre concessão de afastamento temporário do serviço por servidora efetiva e dá outras providências.
• DECRETO Nº025/2018 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre gratificação a servidor efetivo por executar serviços extraordinários no transporte escolar e dá outras providências.
• DECRETO Nº 024/2017 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre designação de funções a servidora e dá outras providências.
• DECRETO Nº 023/2018 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre gratificação por escolaridade a servidor efetivo e dá outras providências.