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Estrutura Administrativa

Toda a estrutura administrativa da prefeitura está centralizada e localizada na Rua 22 de Abril, Número 300, Nova Rosalândia - TO.

 

PREFEITURA

- Prefeito: Ladir Machado Alves

 

Competências: desempenhar missões específicas, formais e expressamente atribuídas por meio de atos próprios, despachos ou ordens verbais; além de promover a publicidade institucional e difundir as potencialidades do município, entre outras atribuições.

 

 

Telefone: (63) 3520-1203
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira: Manhã 07:30 as 11:30 - Tarde 13:30 as 17:30  - Sexta-feira: 07:00 as 13:00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Secretária: Gisele de Oliveira Costa Machado
- Diretora de Assistência Social: Suzane Oliveira Bernardes

 

Competências:

 I - Planejar e executar as políticas de assistência social do Município;

 

II - Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social;

 

III - Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;


IV - Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural;


V - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária;
 

VI - Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de necessidades especiais, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social;


VII - Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
 

VIII - Acompanhar e monitorar o serviço de habilitação e reabilitação na comunidade da pessoa com deficiência;


IX - Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de assistência social;

 

X - Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras;


XI - Promover atividades destinadas à melhoria da renda familiar;


XII - Garantir a oferta de serviços de proteção social especial, nas modalidades de média complexidade, garantindo a proteção e o atendimento das famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, e que tenham os seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos;


XIII - Oferecer os serviços de alta complexidade, garantindo a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para as famílias e indivíduos sem referência, e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário;


XIV - Desenvolver e executar programas e políticas públicas de atendimento ao idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais;


XV - Desenvolver diretamente e/ou parceria com o governo federal, os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, visando erradicar o trabalho infantil;


XVI - Cadastrar as famílias e pessoas carentes;
 

XVII - Desenvolver e executar programas de atendimento as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, nos regimes de orientação e apoio sócio-familiar, apoio sócio-educativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida e semi-assistida, em consonância com a legislação vigente;
 

XVIII - Promover em conjunto com os conselhos as Conferências Municipais;


XIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;


XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;


XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
 

XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;


XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;


XXIV - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

 

Telefone: (63) 3520-1203
Horário de Atendimento:  Segunda-feira a Quinta-feira: Manhã 07:30 as 11:30 - Tarde 13:30 as 17:30  - Sexta-feira: 07:00 as 13:00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- Responsável: Ladir Machado Alves

 

Competências:

 A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade promover a execução da política municipal de saúde, competindo-lhe especificamente:

I – Definir e implementar as políticas municipais de Saúde; em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente; e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde;

II – Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, em consonância com legislação especifica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal

III – Garantir, na implantação da Política Municipal de Saúde, o enfoque de ação programática fundamentada na lógica Epidemiológica e no enfoque de risco à saúde, desenvolvendo ações de promoção,

proteção, recuperação e reabilitação de saúde de forma integrada com os serviços de saúde;

IV – Desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

V – Empreender ou apoiar campanhas de controle e/ou erradicação das doenças transmissíveis, através da prevenção e do tratamento;

VI – Desenvolver programas e atividades de atenção à saúde e de educação para a saúde principalmente junto às comunidades periféricas;

VII – Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico junto aos órgãos competentes;

VIII – Desenvolver e executar a política de vigilância sanitária dentro das atribuições legais do Município, fiscalizando e controlando as condições sanitárias com relação à higiene e saneamento, alimentos, medicamentos, produtos químicos e o exercício profissional de áreas afins;

IX – Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

Telefone: (63) 3520-1203
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira: Manhã 07:30 as 11:30 - Tarde13:30 as 17:30  - Sexta-feira: 07:00 as 13:00


UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “RAIMUNDA PEREIRA CARVALHO”

- Diretor Clínico da Unidade Básica de Saúde Urbana: 
- Coordenadora e Enfermeira Unidade Básica de Saúde Urbana: 

 Telefone: (63) 3520-1122

Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Manhã 07:00 as 11:00 - Tarde 13:00 as 17:00 -  No período noturno e Sábados e Domingos: Emergência

 

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “JOB MARTINS VANDERLEY”

- Diretor Clínico da Unidade Básica de Saúde Rural: 
- Diretor Clínico dos Postos de Apoios  de Saúde dos distritos: 
- Coordenadora e Enfermeira Unidade Básica de Saúde Rural: Flávia Cristina Silvestre Emilia

 Telefone: (63) 3520-1122

Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Manhã 07:00 as 11:00 - Tarde 13:00 as 17:00 -  No período noturno e Sábados e Domingos: Emergência

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

- Coordenador da Vigilância Sanitária: Welton Edimar Dias Freitas


Competências: Desenvolver e executar a política de vigilância sanitária dentro das atribuições legais do Município, fiscalizando e controlando as condições sanitárias com relação à higiene e saneamento, alimentos, medicamentos, produtos químicos e o exercício profissional de áreas afins.

Telefone: (63) 3520-1444

Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Manhã 07:00 as 11:00 - Tarde 13:00 as 17:00 


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

- Secretária: Cladineia Helena de Melo Cardoso
- Diretor de Esportes: Felix Gomes de Sousa Junior
- Diretora da Escola Municipal Abrão José de Melo:  Marly Nonata de Souza Oliveira
- Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Sossego da Mamãe":  Dulcirene Alves de Oliveira


Competências: 

A Secretaria Municipal de Educação tem por objetivo, formular, coordenar e executar a política educacional do Município, competindo-lhe especificamente:

I – Elaborar os planos municipais de educação em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional de educação e dos planos estaduais;

II – Controlar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino;

III – Controlar, permanentemente, os recursos financeiros para o custeio e investimento do processo educacional;

IV – Definir uma política de ação no ensino de fundamental e educação infantil, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

V – Aplicar as técnicas educacionais legalmente recomendadas objetivando a melhoria do ensino e da aprendizagem;

VI – Realizar anualmente o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula em atendimento a legislação vigente;

VII – Combater a evasão, a repetência e outras as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao aluno;

VIII – Organizar, manter e supervisionar a Biblioteca Municipal;

IX – Elaborar, executar, coordenar e manter programas e projetos complementares educacionais com vistas ao desenvolvimento integral do aluno;

X – Promover a realização de atividades destinadas ao lazer, a animação e a integração popular, assim como a criação, ampliação e coordenação dos espaços de lazer do Município;

XI – Incentivar o desenvolvimento do esporte de massa, através da promoção de eventos, apoio às agremiações esportivas e a organização de novas entidades de natureza similar;

XII – Promover a expansão e o aprimoramento dos equipamentos de esportes e lazer do Município;

XIII – Desenvolver estudos e pesquisas que visem o aprimoramento e à difusão dos esportes e à manutenção de intercâmbio com entidades esportivas;

XIV – Promover o incentivo e o planejamento do esporte amador e das competições esportivas.

XV – Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

Telefone: (63) 3520-1203
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira: Manhã 07:30 as 11:30 - Tarde 13:30 as 17:30  - Sexta-feira: 07:00 as 13:00


SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

- Secretário: Marcos Antonio Oliveira da Cruz
Competências: 

I -  fiscalizar  o  cumprimento  das  metas  previstas  no  Plano  Plurianual  e  a  execução  dos  programas orçamentários;

II - comprovar  a  legalidade  e  avaliar  os  resultados,  quanto  à  eficácia  e  à  eficiência,  da  gestão orçamentária,  financeira,  patrimonial,  de  recursos  humanos  e  operacionais  nos  órgãos  e  nas entidades  da  Administração  Municipal,  bem  como  da  aplicação  de recursos  próprios  por  entidades de direito privado;

III -  exercer  o  controle  das  operações  de  crédito,  avais  e  garantias,  bem  como  dos  direitos  e  haveres municipais;

IV - promover o desenvolvimento institucional municipal;

V -  promover o cumprimento das normas legais e técnicas;

VI -  a  administração  das  informações  e  dados  fornecidos  pelas  Secretarias  Municipais  no  Portal  da Transparência;

VII -  subsidiar  e  orientar  o  Governo  sobre  a  gestão  pública  a  cargo  dos  Secretários,  administradores  e responsáveis pela arrecadação e aplicação de recursos públicos.


Telefone: (63) 3520-1203
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira: Manhã 07:30 as 11:30 - Tarde 13:30 as 17:30  - Sexta-feira: 07:00 as 13:00


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

- Secretário: Sara Sammer Rodrigues Dias de Souza
- Diretora de Patrimônio, Compras e Almoxarifado: Iraides Rodrigues de Araújo Soares
- Diretor de Arrecadação: Maria Alice Junho Alves
- Chefe do Departamento Pessoal: Raimunda Alves da Silva Vanderley


Competências: 

 

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem por atribuições coordenar as atividades de administração, e, ainda, prestar à Prefeitura diretamente, os serviços relativos às áreas de pessoal, material, patrimonial, zeladoria, vigilância, arquivo, protocolo e almoxarifado, competindo-lhe especificamente:

I – Prestar os serviços gerais necessários ao funcionamento regular da administração direta em geral;

II – Promover estudos e sugerir ao Chefe do Poder Executivo, modificações nos planos, programas e projetos das secretarias;

III – Propor a política de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais, de acordo com as diretrizes da administração geral da Prefeitura;

IV – Promover a participação das secretarias e demais órgãos na elaboração de planos e programas do Governo Municipal;

V – Acompanhar a execução de planos e programas do Governo Municipal, avaliando e controlando os seus resultados;

VI – Promover, na Prefeitura, a implantação das diretrizes de modernização administrativa, a fim de que se obtenha maior êxito na execução de seus programas;

VII – Cooperar na elaboração das propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Prefeitura Municipal;

VIII – Recrutar, selecionar e treinar pessoal, bem como executar as atividades necessárias ao seu pagamento e controle;

IX – Zelar pela guarda, conservação e controle do patrimônio e imobiliário do Município;

X – Conservar, interna e externamente, o prédio da Prefeitura, móveis e instalações;

XI – Prestar serviços de zeladoria, segurança, arquivo, protocolo, registro e publicações dos atos oficiais;

XII – Executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;

XIII – Proceder a execução e controle do processamento de dados no âmbito da Administração Municipal;

XIV – Comprar e fornecer o material necessário ao funcionamento da máquina municipal;

XV – Coordenar as atividades de planejamento financeiro do município;

XVI – Executar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos;

XVII – Receber, movimentar e guardar a movimentação de dinheiro e outros valores do Município;

XVIII – Avaliar permanentemente a economia do Município, como também, a execução da política financeira e da administração tributária, econômica, fiscal do Município;

XIX – Efetuar a contabilidade geral e administrativa dos recursos financeiros, a inscrição e cobrança da dívida ativa;

XX – Executar a política fiscal do Município;

XXI – Acompanhar e controlar a execução orçamentária;

XXII – Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária;

XXIII – Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

Telefone: (63) 3520-1203 Ramal: 214
Horário de Atendimento:  Segunda-feira a Quinta-feira: Manhã 07:30 as 11:30 - Tarde 13:30 as 17:30  - Sexta-feira: 07:00 as 13:00


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

- Secretário: Adilton Pereira Alves


Competências

 I – realizar o planejamento geral do Executivo em conjunto com os demais órgãos da administração;

II – coordenar a política relacionada ao meio ambiente, desenvolvendo plano e programas destinados ao abastecimento e preservação ecológica;
III – analisar, no âmbito de sua competência, os projetos de construção de núcleos habitacionais, controle de poluição, preservação ecológica e implantação de áreas verdes;
IV - desenvolver o plano municipal de acordo com as diretrizes dos planos nacionais, estaduais e regionais;
V - coordenar a elaboração das propostas de orçamento plurianual e orçamento-programa;
VI - aprovar projetos e medidas administrativas relacionadas direta ou indiretamente aos planos e programas;
VII - elaborar, aperfeiçoar e atualizar o Plano Diretor;
VIII – coletar e analisar dados estatísticos para elaboração de projetos sócio-econômicos;
IX – formular, coordenar e acompanhar a execução da política municipal a execução da política municipal de desenvolvimento comercial e industrial;
X - propor diretrizes, prioridades, programas e instrumentos da política de desenvolvimento econômicos do Município.

 

Telefone: (63) 3520-1203
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira: Manhã 07:30 as 11:30 - Tarde13:30 as 17:30  - Sexta-feira: 07:00 as 13:00


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

- Diretor de Obras e Serviços Urbanos: Renato Ferreira Ribeiro
- Diretor do Departamento de Estradas e Rodovias: José Araujo da Silva
- Diretor de Transporte: Pedro Batista de Faria
- Fiscal de Posturas e Obras: Jorge Rodrigues Caldeira

 

Competências:
I - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
VII - examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e outras formas de propaganda;
VIII - efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de interesse da população;
IX - exercer a fiscalização das posturas municipais;
X - licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
XI - fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;
XII - fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades econômicas;
XIII - desempenhar atividades ligadas à administração de pessoal, patrimonial, material, transportes e de serviços gerais dos Distritos e Zona Rural;
XIV - desempenhar funções inerentes ao planejamento dos Distritos e Zona Rural;
XV - desenvolver em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde os programas, projetos e atividades de saúde pública nos Distritos e Zona Rural;
XVI - desenvolver trabalhos em regime de cooperação na área de preservação ambiental, envolvendo a conservação do solo e da água, bem como a proteção da flora e fauna;
XVII - participar do planejamento de programas de desenvolvimento rural;
XVIII - regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;
XIX - efetuar a coleta regular, extraordinária e especial de lixo domiciliar, público e resíduos sólidos especiais;
XX - transportar o lixo coletado até os locais de destino final;
XXI - executar a varrição, capina e roçada das áreas públicas;
XXII  - administrar o cemitério municipal.

 

Telefone: (63) 3520-1203
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Manhã 07:00 as 11:00 - Tarde 13:00 as 17:00

Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia - TO
Fone / fax: (63) 3520-1203
E-mail: administracao@novarosalandia.to.gov.br
Endereço: Rua 22 de Abril, Número 300 - CEP 77495-000
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